Associação Nacional de Municípios Portugueses

Nesta reunião, o Conselho Diretivo aprovou ainda, um parecer genericamente favorável às iniciativas legislativas que apresentam propostas de progressiva redução do número de alunos por turma e da promoção do sucesso escolar.

Considerando que a Educação é uma prioridade política tanto para a ANMP como para cada um dos 308 Municípios portugueses e que as realidades municipais são distintas, o parecer da ANMP sublinha que há que corrigir as assimetrias no investimento educativo.

O parecer da ANMP lembra, também, que a redução do número de alunos por turma tem de ser acompanhada pela atualização dos rácios de pessoal não docente e pela constituição de um quadro estável deste pessoal fundamental para o acompanhamento dos alunos.

Em suma, os Municípios, no âmbito da reforma do Estado, reafirmam que estão disponíveis para assumirem novas competências na área da Educação, desde que a descentralização seja universal, isto é, seja feita para todos os Municípios em igualdade de circunstâncias.