Boletins ANMP 2009

XVIII CONGRESSO FOI UM ÊXITO

AINVESTIR NAS PESSOAS, DESENVOLVER PORTUGAL

 
 Boletim nº186  Dezembro 2009 [.pdf]

XVIII CONGRESSO NACIONAL,

A FORÇA DO PODER LOCAL

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009

OUTRA JORNADA EXEMPLAR

 
 Boletim nº184  Outubro 2009 [.pdf]

VOTAR NAS AUTÁRQUICAS

É DEVER DE CIDADANIA

 
 Boletim nº183  Setembro 2009 [.pdf]

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

RECEBEU EM AUDIÊNCIA O CONSELHO DIRECTIVO

O Presidente da República recebeu em audiência, no passado dia 8, o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, encontro que serviu, sobremodo, para uma análise de um conjunto de matérias de grande relevância política.

Assim, e designadamente, esteve em análise o incumprimento, por parte do Governo, da Lei das Finanças Locais em relação ao IRS dos Municípios dos Açores e da Madeira, situação que gera desigualdades entre os Municípios e entre as populações, com evidente prejuízo dos 550 mil habitantes das Regiões Autónomas em relação às populações do Continente.

A ANMP tem manifestado a sua maior apreensão perante tão insólita ocorrência – e dela deu aprofundada conta ao Presidente da República – explicitando que, porque a Lei das Finanças Locais refere a repartição de recursos entre Estado e Municípios, e não Estado, Regiões e Municípios, o Governo tem de solucionar, com urgência, o problema agora criado.

Entretanto, a ausência de resposta governamental à criação de um fundo de investimento local proposto, já em Março passado, pela ANMP, como forma de combater localmente a crise que generalizadamente nos afecta, e que continuamos a ter como instrumento fundamental para o ultrapassar da actual e difícil situação que o país vive, foi outra questão examinada.

 
 Boletim nº182  Julho 2009 [.pdf]

A suspensão das transferências para os Municípios das Regiões Autónoma dos Açores e da Madeira da respectiva receita de 5% de IRS, a partir de Março de 2009 — ao contrário do que aconteceu em 2007 e 2008 e em Janeiro e Fevereiro do corrente ano — com quebras de receita muito relevantes para alguns Municípios, designadamente Funchal, Porto Santo, Santa Cruz, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, está a provocar natural e enorme preocupação.

Manifestando a ANMP a maior apreensão perante tão insólita ocorrência de incumprimento da Lei das Finanças Locais, importa sublinhar que a Associação pediu já reuniões de urgência com o Presidente da República e com o Primeiro--Ministro, enquanto deliberava solicitar um parecer jurídico que alicerce a conformidade legal das nossas inquietações.

 Boletim nº181  Junho 2009 [.pdf]

Assinalar o Dia do Poder Local é prestar uma homenagem à Democracia. O Poder Local é, por definição, o nível de poder mais próximo das populações e aquele que tem uma influência quotidiana e directa na vida de milhões de pessoas. Por isso, tantos autarcas concorrem, com o seu brio, esforço, trabalho e dedicação, com os seus projectos e ideias, para o desenvolvimento do país, para a criação de emprego, para a resolução de graves carências sociais.

 Boletim nº180  Maio 2009 [.pdf]

As comemorações da data maior da Liberdade — o dia 25 de Abril — continuam, continuarão permanentemente, a calar bem fundo nas instituições municipais que a Democracia, 35 anos atrás, nos restituiu.
E tem sido imenso, de facto, o contributo da Revolução dos Cravos no desenvolvimento económico e progresso social do nosso País, inestimável a contribuição em favor da dignidade da pessoa humana, da nossa realização política enquanto Homens livres.
Contudo, nestes tempos difíceis de crise generalizada — que tanto limita muitas famílias portuguesas — a Democracia pode surgir, naturalmente, mais fragilizada. E quando a Democracia se debilita, a Liberdade pode ficar em causa.

 Boletim nº179  Abril 2009 [.pdf]

Colectividades e Autoridades Locais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste acabam de instituir, em Lisboa — cidade onde, nos próximos dois anos, ficará sediada a nova entidade — o Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
De acordo com as Linhas Gerais de Actuação aprovadas, e atendendo às relações ancestrais que se estabeleceram entre os territórios dos diversos países que o integram e os respectivos povos, bem como as afinidades linguísticas e culturais existentes, a principal função do Fórum será a de incrementar, entre os diversos promotores, projectos de cooperação para o desenvolvimento.

 Boletim nº178  Março 2009 [.pdf]     
 Acto de Fundação / Foral CPLP   [.pdf]

A crise que vem afectando as famílias portuguesas constitui-se - dissemos e voltamos a reitera-lo, lamentavelmente, com acrescida actualidade - numa das maiores preocupações dos Municípios, que têm procurado, na medida possível das suas disponibilidades financeiras, assegurar um apoio efectivo aos cidadãos.
Sendo certo que as autarquias não detêm competências na área social, a crueza das situações, o conhecimento profundo das dificuldades por que passam membros da comunidade, levam a que os Municípios, substituindo-se a responsabilidades da Administração Central, estejam a implementar um conjunto de ajudas solidárias a quem mais necessita.


 Boletim nº177  Fevereiro 2009 [.pdf]  

A aprovação, por parte do Governo, do Decreto-Lei sobre a possibilidade de recurso ao ajuste directo, em determinadas empreitadas, também pelos Municípios, não considerou o essencial da nossa proposta, razão pela qual, atendidos os elevados valores envolvidos, e em defesa da transparência, da igualdade e da concorrência, iremos sugerir aos nossos associados que em vez das três entidades a convidar, o façam em relação a seis, como referimos no nosso parecer.


 Boletim nº176  Janeiro 2009 [.pdf]