05 de junho de 2020

No Dia Mundial do Meio Ambiente

ANMP reuniu com Secretário de Estado

da Conservação da Natureza, das Florestas

e do Ordenamento do Território 


No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território para analisar, entre outras matérias, o pacote legislativo das florestas, que merece alguns reparos por parte da ANMP, tendo em conta, nomeadamente, que os pareceres da Associação não foram totalmente incorporados nos novos diplomas legais. 

SEA0605

A integração das regras dos Programas Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), a classificação e qualificação do uso do solo e dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) nos Planos Diretores Municipais (PDM’s) foi outra das matérias debatidas nesta reunião, em que o Secretário de Estado João Catarino, tendo em conta a proposta da ANMP, assumiu o compromisso de alargar o prazo para adequação dos PDM’s que terminava a 13 de julho próximo.

Nesta reunião, em que também participaram a Diretora Geral do Território (DGT) e o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foram também discutidos os modelos de cogestão das áreas protegidas, bem como a elaboração e revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), matérias em que a ANMP será envolvida, por serem de primordial importância para os Municípios.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o Presidente da ANMP Manuel Machado considerou que “a reunião foi importante para o trabalho que há a fazer por cada Município e pelo todo nacional, no sentido de compatibilizar os Planos de Ordenamento do Território com a programação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, pelo que esta pode ser uma oportunidade de melhoria para aproveitar bem os fundos comunitários. O objetivo é cumprir e acelerar.


 

 

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