11 de outubro de 2019

Descentralização:

Conselho Diretivo

prossegue trabalho

na área da Ação Social

Durante a manhã, reuniu o Conselho Diretivo, para trabalhar na organização do XXIV Congresso da ANMP, nomeadamente na análise do regulamento, programa e temas que foram aprovados pelo Conselho Geral, mas também para analisar a evolução registada no âmbito das competências a transferir para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

Esta é uma área complexa, que inclui um diploma setorial e quatro portarias regulamentadoras, designadamente relativas a Cartas Sociais Municipais; Contratos Locais de Desenvolvimento Social; Acompanhamento dos Contratos de Inserção dos Beneficiários de Rendimento Social de Inserção; e ainda o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.

A ANMP reuniu, há poucos dias, com o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, tendo debatido o parecer aprovado pelo Conselho Diretivo, em 10 de setembro último, que enumera um conjunto de aspetos a aperfeiçoar nestas áreas, reforçando a necessidade do Governo disponibilizar informação, por Município, que permita identificar os constrangimentos e encontrar as soluções para cada uma das áreas.

Nesta reunião, de acordo com o Presidente da ANMP, a Associação sublinhou o facto de o parecer aprovado em Conselho Diretivo espelhar o vasto contributo dos Municípios nesta matéria, considerando que, por isso, deve ser tido em conta pelas várias áreas governativas envolvidas.

Por sua vez, o Ministro assumiu o compromisso de dar resposta às questões apresentadas pelos Municípios, bem como de enviar à ANMP todos os dados solicitados com a máxima brevidade.

Tempestade tropical Leslie:

Municípios preocupados

com atraso na atribuição do FEM

No final da reunião de Conselho Diretivo, o Presidente Manuel Machado manifestou também a sua preocupação com o atraso do Estado Central na decisão relativa ao Fundo de Emergência Municipal FEM) criado pelo Governo para as Autarquias poderem reconstruir ou repor as infraestruturas e equipamentos municipais atingidos pela tempestade tropical Leslie no dia 13 de outubro de 2018, portanto há já um ano.

O Fundo de Emergência Municipal foi constituído, os Municípios mais atingidos, sobretudo nas regiões de Coimbra e de Leiria, apresentaram candidaturas, de diversos montantes, conforme os estragos causados pela tempestade Leslie, no entanto, até agora continuam sem qualquer resposta às respetivas candidaturas.

É uma situação que a Associação vê com apreensão, considerando o Presidente que “é injusto que o Estado central ainda não tenha disponibilizado os apoios para fazer face aos prejuízos”.

O Estudo de boas práticas e condições de construção de plataformas de gestão de informação necessária à geração de inteligência na gestão do território nacional, que se encontra a ser desenvolvido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com financiamento do programa Compete 2020, entrou já na Fase II, relativa à definição de modelos analíticos.

Este Estudo, que, nesta fase, envolve a mobilização, o estudo e desenvolvimento dos modelos analíticos e a construção de uma estrutura de avaliação de resultados, foi hoje apresentado, na sede da ANMP, em Coimbra, a um conjunto de empresas nacionais que no seu mercado próprio incluem as Autarquias Locais.

Na primeira fase do Estudo, que está a ser realizado por uma vasta equipa, constituída, nomeadamente pelos especialistas Carlos Lobo, Miguel Castro Neto, Bruno Curto Marques e António Gameiro Henriques, foi feita uma apresentação presencial aos Municípios de vários pontos do País e, através das novas tecnologias de informação, a todos os Municípios. Nesta apresentação, as Autarquias participantes identificaram as suas práticas ou as suas dúvidas, sinalizaram algumas limitações legislativas, técnicas e operacionais, adiantando também possíveis formas de integrar as plataformas já existentes nos Municípios, bem como a forma de incorporar as melhores práticas nacionais e internacionais.

 

 

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