Portal Institucional

Désolé, cet article est seulement disponible en Portugais Européen.

A presidente da ANMP Luísa Salgueiro foi hoje designada, pelo Conselho Diretivo da Associação, para a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

O Fundo de Apoio Municipal, criado pela Lei n.º 53/2014 de 25 agosto e constituído em partes iguais pelo Governo e pelos municípios, tem sido um instrumento fundamental na recuperação financeira dos municípios em dificuldades.

Depois de ter apoiado os municípios em recuperação financeira em 472 milhões de euros, entra numa fase em que, finalmente, em 2022, não há lugar a qualquer pagamento pelos municípios.

Até ao momento, o FAM já distribuiu aos municípios 12,8 milhões de euros de dividendos, tendo atualmente 5,2 milhões de euros relativos ao período de 2020 e 2021 para distribuir aos municípios.