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A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje acreditar que a receção de refugiados ucranianos em Setúbal por alegados defensores do regime russo é um “caso pontual”, que não terá acontecido “na generalidade” dos municípios.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com os municípios do Algarve, Luísa Salgueiro apelou a que não se “confunda um problema que tenha havido, pontual, numa autarquia e se desvalorize as importância crucial que os municípios têm tido” no acolhimento de refugiados ucranianos.
Segundo a também presidente da Câmara de Matosinhos, o episódio que envolveu a Câmara de Setúbal ter-se-á tratado de “um caso pontual” e a “generalidade dos municípios não tem processos idênticos”. No entanto, frisou, a ANMP “não é a entidade fiscalizadora” nesse domínio.
“Não é uma matéria que seja da competência da ANMP. A ANMP, desde o início da invasão, que teve a preocupação de articular as respostas entre todas as autarquias e criar plataformas de concertação de respostas”, referiu.
A presidente da associação sublinhou que a responsabilidade, nesta matéria, é do Alto Comissariado das Migrações, com quem a associação articula a receção e acolhimento de refugiados, uma vez que não faz “trabalho direto, município a município.”
“O importante, neste momento, primeiro, é dizer que tem sido mais uma vez decisivo o papel das câmaras municipais na resposta e no acolhimento de primeira linha a estas populações”, apontou, frisando que não se deve desvalorizar o papel das autarquias no apoio aos refugiados.
De acordo com a última edição do jornal Expresso, refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por dois cidadãos de origem russa, Igor Khashin, também líder da associação Edinstvo, subsidiada pela autarquia desde 2005 e que recebeu apoios financeiros de quase 90 mil euros nos últimos três anos, e a mulher, Yulia Khashina, funcionária do município sadino.
Segundo o jornal Expresso, Igor e Yulia terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, além de terem feito perguntas sobre o paradeiro de familiares que deixaram na Ucrânia, à margem do que estará previsto nestes casos.
Entretanto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou a abertura um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos em Setúbal, caso que foi, também, enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os « inquéritos e sindicâncias ».
Segundo Luísa Salgueiro, durante a reunião de hoje da ANMP que hoje se realizou na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro, um dos temas mais falados foi a descentralização de competências, matéria na qual o Algarve está numa “situação bem mais avançada” que no resto do país, referiu.
No entanto, já na quinta-feira, na comissão parlamentar do orçamento, a ANMP pretende reivindicar a revisão dos valores e os critérios de atribuição das verbas que se vão transferir para os municípios no âmbito do processo, adiantou.
“Vamos propor a atualização das verbas, vamos propor a revisão dos critérios, é isso que está na tomada de posição que já enviámos à senhora ministra da Coesão e que vamos apresentar quinta-feira”, referiu, esclarecendo que não vai ser proposto um valor fixo, mas sim a revisão de princípios e regras.
De acordo com a presidente da ANMP, as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização “foram significativamente alteradas”, primeiro com a pandemia de covid-19 e agora a guerra na Ucrânia.
