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Início • Associados • Pareceres da ANMP
(Português) Pareceres da ANMP
Mettre à jour le 05/02/2021(Português) Orçamento do Estado para 2022 – Parecer da ANMP
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Proposta de Lei19 Avr 2022
(Português) Novas centrais de valorização de biomassa – Parecer da ANMP
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Projeto de Decreto-Lei5 Avr 2022
(Português) Regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia – Parecer da ANMP
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Projeto de Decreto-Lei5 Avr 2022
(Português) Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição – Parecer da ANMP
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Projeto de Decreto-Lei15 Mar 2022
(Português) Plano Anual de Atribuição de Apoios e de utilização de receitas do Fundo Ambiental para 2022 – Parecer da ANMP
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Projeto de Despacho15 Mar 2022
(Português) Regulamento dos Instrumentos de Planeamento do Sistema de gestão Integrada de Fogos Rurais – Parecer da ANMP
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Regulamento15 Mar 2022
(Português) Recomendação tarifária dos serviços de águas. ERSAR – Parecer da ANMP
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Recomendação ERSAR15 Fév 2022
(Português) Instalação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil – Parecer da ANMP
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Projeto de Despacho18 Jan 2022
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