O presente acordo visa regular os termos da colaboração entre a Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito da Descentralização de competências no domínio da saúde, designadamente no que respeita à Estratégia Municipal e lntermunicipal de Saúde

(Português) Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas nos Serviços de Águas

6 Sep 2022

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Texto da Declaração de Compromisso entre a ANMP e a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)

(Português) Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde

22 Juil 2022

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Texto do Acordo

Anexo I

(Português) Protocolo de Colaboração Institucional para a promoção das acessibilidades

5 Juil 2022

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Entre: A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA)

Texto do Protocolo

(Português) Comissão Permanente de Acompanhamento do Investimento Municipal nos Fundos Europeus

6 Juin 2022

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Protocolo Estratégico entre ANMP e o Governo

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