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Protocolo Estratégico entre ANMP e o Governo

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Texto do Protocolo, que tem por objeto promover a colaboração entre a ANMP e o IGAP no âmbito do CAMIGAP, nas áreas relacionadas com a atividade da mediação e arbitragem de conflitos.

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Texto do Pacto, subscrito pelo Governo, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação Nacional de Freguesias, pela então União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pela União das Misericórdias Portuguesas e pela União das Mutualidades Portuguesas

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Texto do Protocolo

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Texto do Protocolo

Aditamento (junho 2018)

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FLORESTA COMUM

Em 2012 a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a QUERCUS e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assinaram o Protocolo Floresta Comum. Este Protocolo foi revisto em 2021, sendo que a partir de 2015 a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro também o integrou.

O Floresta Comum tem como principal objetivo a disponibilidade gratuita de árvores autóctones às autarquias, que anualmente se candidatam, para que estas levem a efeito ações de plantio em espaços/terrenos públicos.

Ao abrigo deste Protocolo, até 2018, foram plantadas 894.966 árvores autóctones em 168 municípios de Portugal continental.

Mais informação sobre o Floresta Comum pode ser obtida em: https://www.florestacomum.org/

Texto do Protocolo (2021)

Texto do Protocolo (2015)

Texto do Protocolo (2012)

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Texto do protocolo

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Relativo à gestão de queimas e queimadas – Texto do Protocolo