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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a analisar hoje, num Seminário a decorrer no Convento São Francisco, em Coimbra, a Revisão do Códigos dos Contratos Públicos (CCP).

O Presidente da ANMP, Manuel Machado, abriu o Seminário e, em declarações aos jornalistas presentes, alertou para a necessidade da criação de uma plataforma eletrónica para apoiar as entidades na aplicação do Código revisto dos Contratos Públicos (CCP).

Esse instrumento, que « o Conselho Diretivo da ANMP já defendeu junto do Tribunal de Contas, ajudaria a evitar erros e diminuiria o tempo gasto pelas Autarquias e outras entidades públicas na conclusão de diversos procedimentos contratuais », disse Manuel Machado

No Seminário, entre os temas em análise e debate, que preocupam os Municípios portugueses, tendo em conta que o CCP revisto entrou recentemente em vigor (1 de janeiro de 2018), suscitando a necessidade de esclarecimentos, estiveram a Formação Contratual e a Tramitação Procedimental que foram apresentados, entre outros, por Pedro Costa Gonçalves e Licínio Lopes Martins, ambos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No Seminário, também são intervenientes alguns diretores de departamentos, chefes de divisão e diretores de serviços de Câmaras Municipais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Este Seminário, que junta quase 400 autarcas e técnicos municipais, é da maior importância para as Autarquias Locais, tendo em conta que as diversas novidades do CCP têm implicações na contratação pública em geral, e, naturalmente, na contratação pública municipal.