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Revisão do Código dos Contratos Públicos
Atualizado a 25/02/2020

O Presidente da ANMP, Manuel Machado, abriu o Seminário e, em declarações aos jornalistas presentes, alertou para a necessidade da criação de uma plataforma eletrónica para apoiar as entidades na aplicação do Código revisto dos Contratos Públicos (CCP).

Esse instrumento, que “o Conselho Diretivo da ANMP já defendeu junto do Tribunal de Contas, ajudaria a evitar erros e diminuiria o tempo gasto pelas Autarquias e outras entidades públicas na conclusão de diversos procedimentos contratuais”, disse Manuel Machado

No Seminário, entre os temas em análise e debate, que preocupam os Municípios portugueses, tendo em conta que o CCP revisto entrou recentemente em vigor (1 de janeiro de 2018), suscitando a necessidade de esclarecimentos, estiveram a Formação Contratual e a Tramitação Procedimental que foram apresentados, entre outros, por Pedro Costa Gonçalves e Licínio Lopes Martins, ambos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No Seminário, também são intervenientes alguns diretores de departamentos, chefes de divisão e diretores de serviços de Câmaras Municipais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Este Seminário, que junta quase 400 autarcas e técnicos municipais, é da maior importância para as Autarquias Locais, tendo em conta que as diversas novidades do CCP têm implicações na contratação pública em geral, e, naturalmente, na contratação pública municipal.

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