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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu ontem, no final da reunião do Conselho Diretivo, realizada na sede da Associação, em Coimbra, a necessidade de acelerar o processo de descentralização de competências para as autarquias porque há questões que “estão a atrasar-se demais”.
Há “ações que estavam delineadas e elencadas na legislação respetiva”, no âmbito da descentralização, nas “áreas da ação social, da educação, da saúde e também da gestão portuária” que “estão a atrasar-se demais”, afirmou hoje o presidente da ANMP.
“Compreendemos que a pandemia criou dificuldades operacionais, mas o processo de descentralização em curso tem de ser acelerado”, até para “responder ao problema da covid-19”, sustentou Manuel Machado. “É certo que houve uma recalendarização, que os timings foram definidos”, mas a ANMP vai “desenvolver esforços e ações” para acelerar o processo.
Para que, por exemplo, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização se reúna com mais frequência. Aquela comissão tem uma reunião agendada para a próxima sexta-feira, mas a sua anterior reunião foi há já cerca de um ano, referiu o presidente da Associação, preconizando que estes encontros tenham uma periodicidade mensal.
Também o Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização, que teve duas reuniões (em dezembro de 2019 e fevereiro deste ano), tem de se reunir com “mais assiduidade e com a presença de todos os membros que a integram”, sustentou.
Do mesmo modo, a Comissão Técnica de Desenvolvimento para a área da Educação, que define e propõe fórmulas de financiamento das despesas relativas às competências transferidas para os municípios, como custos relacionados com equipamento, conservação e manutenção de edifícios e residências escolares, transportes escolares e rácios do pessoal não docente, “tem de fazer o seu trabalho”, apelou Manuel Machado.
“Há situações que têm de ser urgentemente tratadas e resolvidas”, salientou o presidente da ANMP, indicando que a necessidade de resolver este tipo de questões não é urgente apenas para a Educação, mas “transversal às várias áreas” em processo de descentralização.
“Vamos desencadear diligências para que se reponham em andamento os assuntos discutidos” e já total ou parcialmente consensualizados, adiantou Manuel Machado, lamentando que em diversas situações apenas falte o “processo formal” (por exemplo, publicação de portarias regulamentadoras).
O presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra, anunciou, por outro lado, que a Associação vai “solicitar uma audiência ao primeiro-ministro para fazer um ponto sobre o processo da descentralização. Nesta reunião com António Costa, a ANMP também quer debater questões relacionadas com os fundos comunitários do programa Portugal 2020 e com o Orçamento do Estado para o próximo ano, adiantou Manuel Machado.
“A situação do País é muito difícil”, mas “é exatamente por isso que temos de acelerar o trabalho nestas áreas que são fundamentais para que os municípios contribuam para a recuperação da economia e social” de Portugal, concluiu o presidente Manuel Machado, que falou aos jornalistas depois de ter participado na reunião do Conselho Diretivo da Associação.