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Início • Áreas Temáticas • Governação e gestão autárquica • Contratação pública • Guias e notas técnicas

(Português) Guias e notas técnicas

En mantenimiento 21/08/2020

(Português) Orientações técnicas

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portal dos contratos públicos

ORIENTAÇÃO TÉCNICA 07-CCP: Medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 06/CCP/2020: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IMPIC 05/CCP/2019: Gestor do Contrato.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 04/CCP/2019: Consulta preliminar ao mercado.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 03/CCP/2019: Adjudicação por lotes.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 02/CCP/2019: Preço base.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/CCP/2018: Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP).
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº1/GNS - IMPIC/2015: Utilização de selos de validação cronológica (timestamps) nas plataformas eletrónicas de contratação pública.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº1/GNS - IMPIC/2016: Utilização, pelos operadores económicos, dos serviços disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº02/IMPIC-GNS/2016: Procedimentos a adotar pelas entidades adjudicantes em caso de cancelamento de atividade de plataforma eletrónica de contratação pública.

(Português) Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública – AdC

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Trata-se de um guia destinado às entidades adjudicantes para que conheçam os principais sinais de alerta de conluio nos procedimentos de contratação pública e saibam como prevenir este tipo de comportamento.