Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
O Conselho Diretivo e o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniram (a 27 de março de 2018), em Lisboa, tendo analisado e aprovado um conjunto de assuntos relevantes para o Poder Local, entre os quais destacamos a descentralização e as finanças locais.
No final da reunião do Conselho Diretivo, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em declarações aos órgãos de comunicação social, considerou que é necessário acelerar o processo de descentralização de competências para as Autarquias, que em 2017 apresentaram um superavit na ordem dos 466 milhões de euros.
De acordo com o Presidente Manuel Machado, a ANMP mantém a convicção de que é necessário acelerar o trabalho dos grupos setoriais, de modo a que as competências e as condições técnicas, humanas e financeiras, sejam efetivamente conhecidas pelos municípios.
Manuel Machado salientou que só com a intensificação das negociações com o Governo é que a descentralização poderá ser aprovada nesta sessão legislativa, pelo que, sublinhou, a ANMP sempre tem defendido que, sendo a descentralização a principal reforma da administração pública em Portugal, terá de resultar do mais amplo consenso político na Assembleia da República.
Após a reunião do Conselho Diretivo, reuniu o Conselho Geral, constituído por 61 membros eleitos efetivos em Congresso, tendo analisado a transferência de competências para as Autarquias e o anteprojeto da Lei de Finanças Locais. No final do encontro, o Presidente do Conselho Geral, Álvaro Amaro, disse aos jornalistas que a ANMP é o interlocutor do Governo para a descentralização e que, com mais ou menos pedidos de cautelas ao Conselho Diretivo, os autarcas desejam a descentralização de competências, concluindo que há um sentimento comum, que é muito claro, de que a transferência de competências para os Municípios seja feita, mas acompanhada dos correspondentes meios financeiros.
