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Prorroga a declaração de situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2022Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 22 de abril de 2022.Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID_19.Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU.Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID_19Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19