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(Português) Anos anteriores

Updated on 04/01/2022
(Português) Projeto de Decreto-Lei que aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias

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Projeto de Decreto-Lei

Comentários ou propostas que entender por convenientes, até às 12h00 do próximo dia 3 de janeiro, para o endereço anmp@anmp.pt

(Português) Programa Nacional de Habitação

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Documento disponibilizado à ANMP no âmbito da sua representação no Conselho Nacional de Habitação.

Pedido de contributos até ao dia 14 de janeiro  de 2021, preferencialmente para o email tcunha@anmp.pt

(Português) Projeto de Portaria que define as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior

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Projeto de Portaria
Pedido de contributos até 17 de Dezembro de 2021, preferencialmente para o email tcunha@anmp.pt

(Português) Projeto de Decreto-Lei que altera o DL 22/2019, de 30 de janeiro (transferência de competências para os municípios no domínio da cultura)

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Projeto de diploma
Comentários/sugestões, até às 12h do próximo dia 6 de dezembro, preferencialmente através do e-mail fdiniz@anmp.pt

(Português) Projeto de Decreto-Lei que define, para o ano 2022, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão relativos aos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento – Reg DL 1338/XXII/2021

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Projeto de Decreto-Lei

Comentários/sugestões, até ao próximo dia 2 de dezembro, preferencialmente através do e-mail fdiniz@anmp.pt

(Português) Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Intervenção para as Pedreiras em Situação Crítica de classe 3 e 4 – PCM (MAAC) – Reg R 1084/XXII/2021

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Projeto de diploma
Comentários/sugestões, até ao próximo dia 25 de novembro, preferencialmente através do e-mail fdiniz@anmp.pt

(Português) Projeto de Resolução de Conselho de Ministros que determina a elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT Norte), e do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro)

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Projeto de Resolução

Contributos até 26 de novembro para o email tcunha@anmp.pt

(Português) Acordo de parceria Portugal 2030

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Documento preliminar para discussão pública

Pedido de contributos até ao 25 de Novembro de 2021, para o email anmp@anmp.pt

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