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Circulares

Updated on 02/01/2023

2023
2022
2021
- (Português) CIR-093 – Criação da Secção de Municípios: “Ação Climática – Um Sentido Urgente” e da Secção de Municípios “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao Nível Local
  
  16 Dec 2021
- (Português) CIR-092 – XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
  
  7 Dec 2021
- (Português) CIR-091 – Criação do Centro Qualifica AP para a Administração Local na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)
  
  2 Dec 2021
- (Português) CIR-090-Projeto de Decreto-Lei que define, para o ano 2022, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão relativos aos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento – Reg DL 1338/XXII/2021.
  
  24 Nov 2021
- (Português) CIR-089-Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Intervenção para as Pedreiras em Situação Crítica de classe 3 e 4 – PCM (MAAC) – Reg R 1084/XXII/2021.
  
  19 Nov 2021
- (Português) CIR-088 – Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais de Município
  
  19 Nov 2021
- (Português) CIR-086 – Acordo de parceria Portugal 2030
  
  17 Nov 2021
- (Português) CIR-085-Descentralização no âmbito da Ação Social – DL 55/2020, de 12 de agosto. Operacionalização do sistema de informação específico em sede de acompanhamento dos beneficiários de RSI e do serviço de atendimento e acompanhamento social.
  
  17 Nov 2021
- (Português) CIR-084-Regras Gerais para Compostagem Doméstica. Pedido de contributos.
  
  10 Nov 2021
- (Português) CIR-083-Projeto de Decreto-Lei que estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental – MS – (Reg.DL 1220/XXII/2021)
  
  5 Nov 2021
- (Português) CIR-082-Projeto de Decreto Lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Reg. DL 1171/XXII/2021).
  
  28 Oct 2021
- (Português) CIR-081 – Faturação Eletrónica
  
  8 Nov 2021
- (Português) CIR-080 – Convocatória para o XXV – Congresso da ANMP
  
  15 Nov 2021
- (Português) CIR-079 – Actualização de quotas para 2022
  
  8 Nov 2021
- (Português) CIR-078 – Eleitos Locais. Obrigações declarativas
  
  19 Oct 2021
- (Português) CIR-077 – XXV Congresso da ANMP: Eleição de Presidente de Junta
  
  12 Oct 2021
- (Português) CIR-076-Descentralização no âmbito da acção social – DL55/2020, de 12 de agosto. Publicação do despacho 9817-A/2021, de 8 de outubro – mapa com os montantes a transferir para os municípios
  
  12 Oct 2021
- (Português) CIR-075-Transferência de competências para os municípios. Operacionalização. Constrangimentos.
  
  30 Sep 2021
- (Português) CIR-074 – Apoios à Habitação: Emergência Humanitária no Afeganistão
  
  8 Sep 2021
- (Português) CIR-073 – Projeto de Portaria que define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
  
  30 Aug 2021
- (Português) CIR-072 – PJL 909/XIV/2.ª (PCP) – Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
  
  17 Aug 2021
- (Português) CIR-071 – Projeto de Lei 897/XIV/2 – Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas
  
  17 Aug 2021
- (Português) CIR-070 – Gestão de Comentários nas páginas de Facebook das autarquias
  
  12 Aug 2021
- (Português) CIR-069 – Floresta Comum
  
  6 Aug 2021
- (Português) CIR-068 – Programa Escolas Bilingues
  
  4 Aug 2021
- (Português) CIR-067 – Comunicação, ao Tribunal de Contas, de contratos outorgados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública e de montante inferior ao limiar para fiscalização prévia (artigo 17.º, n.º 2, da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
  
  29 Jul 2021
- (Português) CIR-066 – Centros de Recolha de Animais – Candidaturas Abertas
  
  22 Jul 2021
- (Português) CIR-065 – Projeto de Lei N.º 891/XIV/2.ª (PS) – “aprova a Lei-quadro da atribuição da categoria das povoações”
  
  22 Jul 2021
- (Português) CIR-064 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei Nº 107/2018, de 29 de novembro. informação da SIBS.
  
  21 Jul 2021
- (Português) CIR-063 – Cidades Amigas da Juventude: Congresso em Ancara – Convite
  
  20 Jul 2021
- (Português) CIR-062 – Projeto-Piloto “Integrar Valoriza”
  
  13 Jul 2021
- (Português) CIR-061 – Divulgação de aviso concurso – Autocarros limpos (eléctricos ou a hidrogénio)
  
  12 Jul 2021
- (Português) CIR-060 – Webinar – Agenda da Juventude para a Saúde 2030
  
  8 Jul 2021
- (Português) CIR-059 – Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias
  
  8 Jul 2021
- (Português) CIR-058 – Recomendações DGS: Onda de calor
  
  7 Jul 2021
- (Português) CIR-057 – Aproximação do termo do prazo para a integração, nos planos municipais e intermunicipais, das regras dos planos especiais de ordenamento do território. 13 de julho de 2021
  
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  Artigo 78.º da Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, na redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 3/2021 DE 07 de janeiro.
  
  7 Jul 2021
- (Português) CIR-056 – Inquérito sobre os Serviços Digitais do Município
  
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  Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento SDG) relativo à criação da Plataforma Digital Única (Single Digital Gateway), a nível europeu.
  
  1 Jul 2021
- (Português) CIR-055 – Auditoria de seguimento das recomendações ao processo de implementação da LEO e do SNC-AP
  
  30 Jun 2021
- (Português) CIR-054 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à inspecção-geral de finanças
  
  29 Jun 2021
- (Português) CIR-053 – Movimento Cuidadores Informais
  
  29 Jun 2021
- (Português) CIR-052 – Relatório de Atividades e Contas da ANMP de 2020
  
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  :: Relatório (Anexo)
  
  29 Jun 2021
- (Português) CIR-051 – Candidaturas FAMI – Financiamento de Projetos
  
  24 Jun 2021
- (Português) CIR-050 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. concessões municipais
  
  23 Jun 2021
- (Português) CIR-049 – Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o projeto piloto «Integrar Valoriza»
  
  18 Jun 2021
- (Português) CIR-048 – Estratégia Nacional para a Arqueologia Portuguesa
  
  1 Jun 2021
- (Português) CIR-047 – Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento
  
  28 May 2021
- (Português) CIR-046 – Medidas Especiais de Contração Pública e demais alterações Legais
  
  8 Jun 2021
- (Português) CIR-044 – Aprovação da norma técnica sobre o modelo de dados e sistematização da informação gráfica dos planos diretores municipais
  
  20 May 2021
- (Português) CIR-043 – Campanha de Participação Cívica – Direitos Eleitorais e Recenseamento
  
  20 May 2021
- (Português) CIR-042 – Acordo Cidade Verde
  
  19 May 2021
- (Português) CIR-041 – Entrega de documentação relacionada com processos de contraordenação da competência da ANSR
  
  10 May 2021
- (Português) CIR-040 -Reporte SIIAL – Grupo Autárquico 2020
  
  10 May 2021
- (Português) CIR-039 – Filmar em Portugal: Pedido de colaboração
  
  21 Apr 2021
- (Português) CIR-038 – Planos, Programas e Estratégias Ambientais – Estudo Universidade de Aveiro
  
  15 Apr 2021
- (Português) CIR-037 – Pessoas em Situação de sem Abrigo: Estudo Europeu
  
  14 Apr 2021
- (Português) CIR-036 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro
  
  9 Apr 2021
- (Português) CIR-035 – Protocolo de Colaboração ANMP ‐ Ministério da Defesa. Antigos Combatentes
  
  8 Apr 2021
- (Português) CIR-034 – Alteração à LEI N.º 3-A/2020, de 19 de março. Possibilidade de apreciação das contas pelos órgãos deliberativos na sessão ordinária durante o mês de junho
  
  6 Apr 2021
- (Português) CIR-033 – Alteração da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. Portaria 73- A/2021, de 30 de março
  
  31 Mar 2021
- (Português) CIR-032 – Decreto-Lei N.º 25/2021 de 29 de março. alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Prorrogação do prazo de integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos PDM para 31 de dezembro de 2022
  
  29 Mar 2021
- (Português) CIR-031 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
  
  26 Mar 2021
- (Português) CIR-030 – Prestação de contas de 2020 na administração local. Calendário 2021
  
  24 Mar 2021
- (Português) CIR-029 – CENSOS 2021
  
  24 Mar 2021
- (Português) CIR-028 – Descentralização no âmbito da Ação Social. Publicação das Portarias Regulamentadoras.
  
  17 Mar 2021
- (Português) CIR-027 – Inquérito. Domínio da promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. estrutura de missão para a promoção das acessibilidades.
  
  16 Mar 2021
- (Português) CIR-026 – Adenda ao Protocolo entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
  
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  :: Adenda ao Protocolo
  
  16 Mar 2021
- (Português) CIR-025 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1‐A/2020, incluindo os Isentos de Fiscalização Prévia.
  
  9 Mar 2021
- (Português) CIR-024 – Despesas de Educação em 2020 — Inquérito
  
  5 Mar 2021
- (Português) CIR-023 – Tribunal de Contas. Análise das Certificações Legais das Contas das Empresas Locais (2018 e 2019)
  
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  :: Relatório do Tribunal de Contas
  
  3 Mar 2021
- (Português) CIR-022 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro
  
  3 Mar 2021
- (Português) CIR-021 – Concurso “Projetos Inovadores de Intervenção em Cuidados Paliativos”
  
  3 Mar 2021
- (Português) CIR-020 – Contributos da ANMP no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
  
  2 Mar 2021
- (Português) CIR-019 – Operações POSEUR no domínio do ciclo urbano da água – adiamento do critério de elegibilidade relativo à cobertura dos gastos
  
  24 Feb 2021
- (Português) CIR-018 – SOS Azulejo “Azulejos Originais sim e já, Réplicas só qdo os não há”
  
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  Cartaz da campanha
  
  Folheto da campanha
  
  Regulamento do prémio
  
  Lei n.º 79/2017 de 18 de agosto
  
  Recomendações AR 2017
  
  17 Feb 2021
- (Português) CIR-017 – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto – Projeto Nunca Esquecer
  
  17 Feb 2021
- (Português) CIR-016 – PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Pedido de contributos.
  
  16 Feb 2021
- (Português) CIR-015 – Despesas de Educação
  
  15 Feb 2021
- (Português) CIR-014 – Hora do Planeta 2021
  
  12 Feb 2021
- (Português) CIR-013 – Redes de Cidades Circulares: Avisos de abertura
  
  9 Feb 2021
- (Português) CIR-012 – Estudo sobre as consequências da Pandemia COVID-19 nos cuidadores informais
  
  9 Feb 2021
- (Português) CIR-011 – Inquérito sobre as Despesas de Educação em 2020
  
  11 Feb 2021
- (Português) CIR-010 – COVID19 – Apoios a Comunidades Vulneráveis ACM
  
  28 Jan 2021
- (Português) CIR-009 – COVID 19. Alterações legislativas com impacto nos municípios. Lei n.º 1-A/2021, de 13 de janeiro e Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro
  
  18 Jan 2021
- (Português) CIR-008 – Mediadores Interculturais: Candidaturas Abertas
  
  19 Jan 2021
- (Português) CIR-007 – Cidade e Território na e Pós Pandemia – Visão e Opinião / Políticas e Leis: Webinar
  
  8 Jan 2021
- (Português) CIR-006 – Manual do Cuidador
  
  8 Jan 2021
- (Português) CIR-005 – Prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território para 13 de julho de 2021.Decreto-Lei N.º 3/2021 de 07 de janeiro
  
  7 Jan 2021
- (Português) CIR-004 – Tribunal de Contas. Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente
  
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  :: Relatório do Tribunal de Contas
  
  6 Jan 2021
- (Português) CIR-003 – LEI N.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021 (LOE2021) – preceitos com particular incidência na atividade dos municípios
  
  6 Jan 2021
- (Português) CIR-002 – Bolsas de Estudo para Estudantes Ciganos
  
  4 Jan 2021
- (Português) CIR-001 – Proposta de Lei N.º 68/XIV – Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
  
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  Proposta de Lei N.º 68/XIV
  
  4 Jan 2021
2020
- (Português) CIR-116 – Acordo Cidade Verde – Green City Accord
  
  30 Dec 2020
- (Português) CIR-115 – Estratégias de saúde pública para as Eleições Presidenciais 2021
  
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  Anexo: Normas da DGS
  
  18 Dec 2020
- (Português) CIR-114 – Adaptação às alterações climáticas: Inquérito
  
  17 Dec 2020
- (Português) CIR-113 -Novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU)
  
  15 Dec 2020
- C
  
  3 Dec 2020
- (Português) CIR-111 – Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – prorrogação da medida ate 30 de abril de 2021.
  
  3 Dec 2020
- (Português) CIR-110 – Capital Europeia da Juventude 2024
  
  27 Nov 2020
- (Português) CIR-109 – Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 – deliberação CIC Portugal 2020.
  
  25 Nov 2020
- (Português) CIR-108 – Smart Tour 2020: Smart Cohesion
  
  23 Nov 2020
- (Português) CIR-107 – Bilhete de Identidade Militar para efeitos de identificação nos autos de notícia instaurados pela prática de contraordenação rodoviária
  
  17 Nov 2020
- (Português) CIR-106 – Agenda para a Juventude
  
  13 Nov 2020
- (Português) CIR-105 – Lei Orgânica 3/2020 e Lei Orgânica 4/2020, de 11 de novembro. Voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório. Alargamento do voto em mobilidade
  
  12 Nov 2020
- (Português) CIR-104 – Tribunal de Contas. Análise global dos contratos adicionais
  
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  ANÁLISE GLOBAL DOS CONTRATOS ADICIONAIS REMETIDOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS (Triénio 2017-2019) Relatório
  
  11 Nov 2020
- (Português) CIR-103 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop Comunidades de Energia
  
  6 Nov 2020
- (Português) CIR-102 – CENSOS 2021 – Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais
  
  5 Nov 2020
- (Português) CIR-101 – Plataforma ODSLOCAL
  
  2 Nov 2020
- (Português) CIR-100 – Financiamento de Projetos: Bairros Saudáveis
  
  30 Oct 2020
- (Português) CIR-099 – 2º Fórum Municipal Internacional BRICS
  
  2 Nov 2020
- (Português) CIR-098 – A Terra Treme – Exercício de sensibilização para o risco sísmico
  
  30 Oct 2020
- (Português) CIR-097 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Inovação Inteligente”
  
  28 Oct 2020
- (Português) CIR-096 – Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021
  
  27 Oct 2020
- (Português) CIR-095 – Divulgação de esclarecimento. comunicação de informação estatística relativa a acidentes de trabalho. Alteração de organismo público
  
  27 Oct 2020
- (Português) CIR-094 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Turismo Inteligente”
  
  28 Oct 2020
- (Português) CIR-093 – Faturação Eletrónica – Decreto-Lei N.º 14-A/2020, de 07 de abril.
  
  23 Oct 2020
- (Português) CIR-092 – Bem Estar Animal
  
  23 Oct 2020
- (Português) CIR-091 – Campanha de sensibilização para a esterilização de cães e gatos: apoios financeiros
  
  20 Oct 2020
- (Português) CIR-090 – Smart Tour 2020: Mobilidade Sustentável
  
  15 Oct 2020
- (Português) CIR-089 – Esterilização de Cães e Gatos: Apoios Financeiros
  
  13 Oct 2020
- (Português) CIR-088 – Acesso à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
  
  12 Oct 2020
- (Português) CIR-087 – Questionário Acessibilidades | Fundação Salvador
  
  1 Oct 2020
- (Português) CIR-086 – 75.º aniversário das Nações Unidas.
  
  1 Oct 2020
- (Português) CIR-085 – Execuções Fiscais. “Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios” do Banco de Portugal. Divulgação de informação
  
  29 Sep 2020
- (Português) CIR-084 – Segurança contra incêndios em edifícios
  
  29 Sep 2020
- (Português) CIR-083 – Taxa de Gestão de Resíduos
  
  23 Sep 2020
- (Português) CIR-082 – Plataforma de Gestão de Informação para a Gestão do Território Nacional
  
  29 Oct 2020
- (Português) CIR-081 – Rede Nacional de apoio a vítimas de violência doméstica
  
  23 Sep 2020
- (Português) Cir-080 – Quota 2021
  
  22 Sep 2020
- (Português) Cir-079 – Cadastro Simplificado
  
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  Anteprojeto de portaria que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto
  
  21 Sep 2020
- (Português) Cir-078 – Inquérito on line – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios
  
  18 Sep 2020
- (Português) Cir-076 – Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID-19 em contexto escolar
  
  7 Sep 2020
- (Português) CIR-075 – Capital Verde Europeia 2023. Prémio Europeu Folha Verde 2022
  
  7 Sep 2020
- (Português) CIR-074 – Finanças Locais e COVID 19
  
  3 Sep 2020
- (Português) CIR-073 – Despesas municipais/COVID 19
  
  3 Sep 2020
- (Português) CIR-072 – Inteligência Urbana: Construção de Plataforma de Gestão de Informação na Gestão do Território
  
  2 Sep 2020
- (Português) CIR-071 – Estudo – Impacto da COVID-19 nos Clubes Desportivos Portugueses
  
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  :: Responder ao inquérito
  
  1 Sep 2020
- (Português) CIR-070 – Inquérito. Reprogramação de fundos comunitários. Domínio da promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. Missão para a promoção das acessibilidades.
  
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  :: Responder ao inquérito
  
  30 Aug 2020
- (Português) CIR-069 – COVID-19 – Lei n.º 35/ 2020, de 13 de agosto. Alteração de regras sobre o endividamento das autarquias e renovação de medidas.
  
  19 Aug 2020
- (Português) CIR-068 – Prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas públicas, no âmbito da pandemia da COVID-19
  
  17 Aug 2020
- (Português) CIR-067 – Publicação de Legislação. Descentralização de Competências
  
  14 Aug 2020
- (Português) CIR-066 – Alargamento do prazo de adaptação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo
  
  13 Aug 2020
- (Português) CIR-065 – ANACOM: Consulta Pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2021-2023
  
  11 Aug 2020
- (Português) CIR-064 – Nova Campanha “Verão e COVID-19”
  
  10 Aug 2020
- (Português) CIR-063 – Regulamento de Passagens de Nível – Pedido de Contributos
  
  10 Aug 2020
- (Português) CIR-062 – Recursos Geológicos Existentes em Território Nacional
  
  6 Aug 2020
- (Português) CIR-061 – Região Empreendedora Europeia
  
  31 Jul 2020
- (Português) CIR-060 – Ciclovias-Financiamento de projeto
  
  31 Jul 2020
- (Português) CIR-059 – Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
  
  31 Jul 2020
- (Português) CIR-058 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020
  
  29 Jul 2020
- (Português) CIR-057 – Floresta Comum
  
  27 Jul 2020
- (Português) CIR-056 – Setembro mês da Alfabetização e das Literacias
  
  30 Jul 2020
- (Português) CIR-055 – Regime Escolar Leite e Hortofrutículas – Possibilidade de acesso das CIM
  
  21 Jul 2020
- (Português) CIR-054 – Descentralização no âmbito da Educação e da Saúde. Prorrogação de prazos para a assunção universal das competências e para as deliberações de não aceitação para o ano 2021
  
  20 Jul 2020
- (Português) CIR-053 – Descentralização de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
  
  20 Jul 2020
- (Português) CIR-052 – PENSAARP2030 – sessão de reflexão
  
  17 Jul 2020
- (Português) CIR-051 Esterilização de animais de companhia: apoio financeiro
  
  17 Jul 2020
- (Português) CIR-050 – Bioresíduos: apoios financeiros
  
  17 Jul 2020
- (Português) CIR-049 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Medida A8.30 – Conceber e disseminar junto das autarquias um manual de boas práticas
  
  16 Jul 2020
- (Português) CIR-048 – Finanças municipais e COVID-19
  
  10 Jul 2020
- (Português) CIR-047 – Medidas excecionais e temporárias. Renovação de medidas
  
  2 Jul 2020
- (Português) CIR-046 – Comissão Jovens Eleitos Locais e Regionais (CCRE)
  
  3 Jul 2020
- (Português) CIR-045 – Participação em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
  
  25 Jun 2020
- (Português) CIR-044 – Relatório e Contas 2019
  
  25 Jun 2020
- (Português) CIR-043 – Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares
  
  24 Jun 2020
- (Português) CIR-042 – O papel da escola, dos professores e das famílias
  
  23 Jun 2020
- (Português) CIR-041 – COVID-19: Políticas locais de apoio à infância
  
  17 Jun 2020
- (Português) CIR-040 – Descentralização Administrativa. Área da Ação Social
  
  4 Jun 2020
- (Português) CIR-039 – Finanças Municipais e COVID-19
  
  4 Jun 2020
- (Português) CIR-038 – Tribunal de Contas. Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19)
  
  2 Jun 2020
- (Português) CIR-037 – Reabertura da Educação Pré-Escolar – Dia 1 de junho
  
  26 May 2020
- (Português) CIR-036 – Reparte SIIAL – Grupo Autárquico 2019
  
  25 May 2020
- (Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
  
  25 May 2020
- (Português) CIR-034 – Finanças Municipais e COVID-19
  
  19 May 2020
- (Português) CIR-033 – Compilação das medidas legislativas com impacto nas Autarquias Locais. COVID-19.
  
  18 May 2020
- FINANçAS MUNICIPAIS E COVID-19 -CIR_32
  
  8 May 2020
- (Português) CIR-031 – Nadadores Salvadores. Prorrogação da validade dos cartões
  
  8 May 2020
- (Português) CIR-030 – Pandemia COVID-19. A importância da Participação dos Municípios na Resposta à Crise
  
  8 May 2020
- (Português) CIR-029 – Rede de Emergência Alimentar. Prestação de Apoios Sociais. Inquérito
  
  7 May 2020
- (Português) CIR-028 – COVID-19. Lei N.ºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020, de 7 de Maio. Alterações Legislativas com Impacto nas Autarquias Locais
  
  7 May 2020
- (Português) CIR-027 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de Maio
  
  4 May 2020
- (Português) CIR-026 – Dia Mundial da Língua Portuguesa é Celebrado Pela Primeira Vez a 5 de Maio Com Um Evento Virtual
  
  30 Apr 2020
- REMUNERAÇÕES DOS ELEITOS LOCAIS DOS MUNICÍPIOS PARA 2020. TABELA REMUNERATÓRIA-CIR_25
  
  29 Apr 2020
- ORIENTAçõES EMITIDAS PELA COMISSãO NACIONAL DE PROTEçãO DE DADOS (CNPD) NO âMBITO DA PUBLICAçãO DE DADOS PESSOAIS RELATIVOS A CIDADãOS INFETADOS COM COVID-19.-CIR_24
  
  27 Apr 2020
- COMBATE AOS IMPACTOS DA COVID-19 – OUTRAS INICIATIVAS E MECANISMOS DE APOIOS FINANCEIROS MULTISSETORIAIS
  
  23 Apr 2020
- (Português) CIR-022 – Relatório Anual sobre o Cumprimento das Medidas Previstas na Lei N.º 6/2015, de 16 de Janeiro
  
  22 Apr 2020
- ATUALIZAÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO VALOR DAS REMUNERAÇÕES BASE MENSAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO-LEI N.º 10-B/2020 DE 20 DE MARÇO. ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E DOS ELEITOS LOCAIS. COMUN
  
  20 Apr 2020
- (Português) CIR-020 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Leis N.º 6/2020, de 10 de Abril
  
  13 Apr 2020
- (Português) CIR-019 – RA2019-Entrevista Telefónica
  
  8 Apr 2020
- (Português) CIR-018 – COVID 19. Alterações Legislativas com Impacto nos Municípios. Leis N.ºS 4-A/2020 e 4-B/2020 e Decreto-Lei N.º 12-A/2020, de 6 de Abril
  
  7 Apr 2020
- (Português) CIR-017 – Lei N.º 2/2020, de 31 de Março – Orçamento do Estado para 2020 (LOE2020) – Preceitos com Particular Incidência na Atividade dos Município
  
  7 Apr 2020
- (Português) CIR-016 – COVID 19. Estabelecimentos de Apoio Residencial, Social ou de Recuperação. Circuitos e Procedimentos de Intervenção
  
  3 Apr 2020
- (Português) CIR-015 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020 – Deliberação N.º 8/2020 da CIC Portugal 2020, 28 de Março de 2020 – Divulgação
  
  31 Mar 2020
- SIPARTE-CIR_13
  
  31 Mar 2020
- (Português) CIR-012 – COVID 19 – Medidas e Alterações a Propor pelas Autarquias Locais
  
  25 Mar 2020
- (Português) CIR-011 – Lei N.º 1-A/2020, de 19 de Março. Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19
  
  20 Mar 2020
- (Português) CIR-010 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019/Constrangimentos na Realização das Reuniões da Câmara Municipal
  
  17 Mar 2020
- (Português) CIR-008 Coronavírus – COVID 19
  
  16 Mar 2020
- (Português) CIR-007 – Envio Boletim ANMP
  
  12 Mar 2020
- (Português) CIR-006 – Projeto de boas práticas de segurança dos serviços da internet – Utilização dos standards SPF, DKIM e DMARC para reforço da segurança do correio eletrónico das organizações
  
  5 Mar 2020
- (Português) CIR-005 – Registo central do beneficiário efetivo
  
  2 Mar 2020
- (Português) CIR-004 Congresso do CCRE. INNSBRUCK. 6 a 8 de Maio de 2020
  
  31 Jan 2020
- (Português) CIR-003 Projeto de Boas Práticas de Segurança da Presença online das Autarquias
  
  23 Jan 2020
- (Português) CIR-002 Contributo Endividamento – DGAL
  
  7 Jan 2020
- (Português) CIR-001 Divulgação do Recenseamento Agrícola 2019
  
  6 Jan 2020
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