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Produtos de comunicação ficheiro compactadoSorry, this entry is only available in European Portuguese.
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AnexoSorry, this entry is only available in European Portuguese.
Esclarecimentos remetidos pela Secretaria de Estado da HabitaçãoSorry, this entry is only available in European Portuguese.
AnexoSorry, this entry is only available in European Portuguese.
Artigo 78.º da Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, na redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 3/2021 DE 07 de janeiro.Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento SDG) relativo à criação da Plataforma Digital Única (Single Digital Gateway), a nível europeu.Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
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:: Adenda ao ProtocoloSorry, this entry is only available in European Portuguese.
:: Relatório do Tribunal de ContasSorry, this entry is only available in European Portuguese.
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Proposta de Lei N.º 68/XIVSorry, this entry is only available in European Portuguese.
Anexo: Normas da DGSSorry, this entry is only available in European Portuguese.
ANÁLISE GLOBAL DOS CONTRATOS ADICIONAIS REMETIDOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS (Triénio 2017-2019) Relatório
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Anteprojeto de portaria que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agostoSorry, this entry is only available in European Portuguese.
:: Responder ao inquérito