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Início • Áreas Temáticas • Governação e gestão autárquica • Contratação pública • Guias e notas técnicas
(Português) Guias e notas técnicas
Updated on 21/08/2020(Português) Orientações técnicas
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portal dos contratos públicos- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 07-CCP: Medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 06/CCP/2020: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA IMPIC 05/CCP/2019: Gestor do Contrato.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 04/CCP/2019: Consulta preliminar ao mercado.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 03/CCP/2019: Adjudicação por lotes.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 02/CCP/2019: Preço base.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/CCP/2018: Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP).
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº1/GNS - IMPIC/2015: Utilização de selos de validação cronológica (timestamps) nas plataformas eletrónicas de contratação pública.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº1/GNS - IMPIC/2016: Utilização, pelos operadores económicos, dos serviços disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº02/IMPIC-GNS/2016: Procedimentos a adotar pelas entidades adjudicantes em caso de cancelamento de atividade de plataforma eletrónica de contratação pública.
(Português) Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública – AdC
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Trata-se de um guia destinado às entidades adjudicantes para que conheçam os principais sinais de alerta de conluio nos procedimentos de contratação pública e saibam como prevenir este tipo de comportamento.There are no results matching your search.
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