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(Português) Ciclo urbano da água
Updated on 11/08/2022(Português) ERSAR
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Notas sobre os temas "Agregações" e "Cobertura de Gastos" nos Serviços de Águas – 20/07/2022(Português) Lei da água
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Lei 58/2005, de 29 de dezembro(Português) Lei dos Serviços Públicos Essenciais
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Lei 23/96, de 26 de julho(Português) Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Água e Resíduos
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DL 194/2009, de 20 de agostoThere are no results matching your search.
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