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Atualizado a 09/03/2021

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022, de 30 de maio

Declara, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 30 de junho de 2022, a situação de alerta em todo o território nacional continental

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio

Prorroga a declaração de situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, de 14 de abril

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 22 de abril de 2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro de 2022

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, de 6 de fevereiro de 2022

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID_19.

Decreto-Lei n.º 22/2022, de 6 de fevereiro

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 de janeiro de 2022

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID_19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 7 de janeiro

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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