Decreto-Lei nº. 84/2019, de 28 de junho (artigo 189)- Altera DL nº. 21/2019, de 30 de janeiro;

Despacho nº. 203-A/2020, de 7 de janeiro (II série) - Homologação da lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público que exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação e que transitam para o mapa de pessoal dos municípios;

Lei nº. 2/2020, de 3 de março (artigo 422) - Altera o DL nº. 21/2019, de 30 de janeiro;

DL nº. 56/2020, de 12 de agosto - Altera o DL nº. 21/2019, de 30 de janeiro

Decreto-Lei nº. 84/2019, 28 de junho (artigo 191))- Altera DL nº. 23/2019, de 30 de janeiro;