Resíduos

Atualizado a 13/11/2019

Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) - Regulamento de Funcionamento [descarregar documento]

Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Parecer da ANMP [descarregar documento]

Aprovação do Regulamento Tarifário (Deliberação nº.928/2014) [descarregar documento]

Regime Geral da Gestão de Resíduos

Regime Geral da Gestão de Resíduos - Esclarecimentos TGR [descarregar documento]

Regime Geral da Gestão de Resíduos - Alteração 2015 (TGR) [descarregar documento]

Regime Geral da Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 73/2011 [descarregar documento]

Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos

Prevenção, produção e gestão de resíduos - Parecer da ANMP [descarregar documento]

Prevenção, produção e gestão de resíduos - Projeto de diploma [descarregar documento]

Redução de resíduos de embalagens

Redução de resíduos de embalagens - Projeto de Lei [descarregar documento]

Redução de resíduos de embalagens - Parecer da ANMP [descarregar documento]

Rede de recolha seletiva municipal de óleos alimentares usados

Agência Portuguesa do Ambiente [visitar website]

Folheto Rede de Recolha Municipal [descarregar documento]

Regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados | Decreto-Lei nº 267/2009 [descarregar documento]

Privatização da EGF

Privatização da EGF - Posição ANMP (28 de novembro de 2013) [descarregar documento]

Privatização da EGF - Parecer ANMP (28 janeiro de 2014) [descarregar documento]

Privatização da EGF - Comunicado ANMP (20 março de 2014) [descarregar documento]

Plano Nacional de Gestão de Resíduos

Aprovação do Plano (Resolução Conselho Ministros n.º 11-C/2015) [descarregar documento]

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