Associação Nacional de Municípios Portugueses

Tendo em conta a aproximação das eleições legislativas, o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido por via telemática, apela à Procuradoria Geral da República para que dê a conhecer o Parecer solicitado pelo Governo com a maior brevidade possível, de modo a que os municípios possam adaptar os recursos às necessidades efetivas dos diferentes momentos de votação, no cumprimento da Lei e das normas de saúde pública.

O Conselho Diretivo analisou o papel dos municípios na logística deste ato eleitoral, constatando que, até ao momento, o processo está a decorrer com normalidade. Porém, de acordo com a experiência das anteriores eleições em pandemia e atendendo a que nestas eleições teremos meio milhão de pessoas em isolamento profilático – mais 120 mil do que nas eleições presidenciais de há um ano -, a presidente da ANMP Luísa Salgueiro alerta para a necessidade de as Câmaras Municipais terem “a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas”.

“O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar”, sublinha a presidente Luísa Salgueiro.

Apesar do esforço que é exigido aos municípios nestas eleições, a ANMP considera que é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar (seja através do voto em mobilidade, seja pelo voto antecipado, seja ainda pelo voto em confinamento obrigatório), confiando que os municípios, desde que atempada e claramente informados, cumprirão, como sempre, as suas obrigações legais.