A ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses - tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local e, em especial:
- A representação e defesa dos Municípios e das Freguesias perante os órgãos de soberania;
- A realização de estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local;
- A criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-juridica destinada aos seus membros;
- O desenvolvimento de acções de informação dos Eleitos Locais e de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da administração local;
- A troca de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros;
- A representação dos seus membros perante as organizações nacionais ou internacionais.
São membros da ANMP todos os
Municípios Portugueses e
Associações de Municípios que declarem aderir à Associação mediante deliberação do órgão executivo e aprovação pelo órgão deliberativo.
Nas realizações da ANMP poderão participar, sem direito a voto, representantes de autarquias ou colectividades territoriais afins de países de língua oficial portuguesa.
Os Órgãos da ANMP
Os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses são:
ORGANIZAÇÃO INTERNA
Os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses são o Congresso Nacional, órgão máximo composto por 3 delegados de cada Município; o Conselho Geral, órgão deliberativo entre Congressos; o Conselho Directivo, órgão executivo; o Conselho Fiscal que tem por incumbência o controlo e fiscalização no domínio financeiro e patrimonial; e o Conselho Consultivo.
A actividade diária da ANMP é desenvolvida a partir da Secretaria Geral (sediada em Coimbra) onde funcionam os seguintes serviços:
- Gabinete de Apoio às Comissões Especializadas
- Gabinete de Apoio às Secções de Municípios e Organização Logística
- Gabinete de Comunicação Social e Relações Públicas
- Gabinete de Jurídico
- Gabinete de Relações Internacionais (Europa)
- Gabinete de Relações Internacionais (Resto do Mundo)
- Gabinete de Sistemas de Informação
- Contabilidade, Tesouraria, Património, Pessoal e Seguros
- Expediente e Arquivo
AS SECÇÕES DE MUNICÍPIOS
Nos termos dos Estatutos, podem os Municípios membros da ANMP com especificidades afins e interesses comuns, agrupar-se horizontalmente em Secções, estando criadas neste momento as seguintes Secções:
ÁREAS DE APOIO TÉCNICO
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, através da Secretaria Geral, presta apoio técnico aos Municípios, entre outras, nas seguintes áreas:
- Comunicação Social
- Finanças Locais
- Jurídica
- Meio Ambiente
- Relações Internacionais
- Sistemas de Informação
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A ANMP, como entidade representativa das Autarquias Locais Portuguesas, integra dois organismos internacionais que têm por objectivo a defesa, reforço e desenvolvimento do Poder Local e Regional junto da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CE), designadamente o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE) e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CPLRE).
