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Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária. »»» Parecer jurídico da autoria do Dr. Paulo Veiga e Moura 
Regime de Fruta Escolar (RFE)
• Estratégia Nacional do RFE 2010 - 2013 »»»
• Candidaturas para o ano lectivo 2010/2011 (até 31 de Julho de 2010)»»»
• Requerimento para fins de aprovação junto do IFAP»»»
Relatório do Tribunal de Contas «Análise de Adicionais a Contratos de Empreitadas Visados»
Acordo Relativo à Reorganização da Rede Escolar – Texto do Acordo »»»
Medidas adicionais de consolidação orçamental Circular: 81/2010 da ANMP | Proposta de Lei nº. 26/XI
Prémios de Jornalismo ANMP – Municípios Portugueses 2010 »»»»
Participação dos Eleitos Locais nos Órgãos Sociais de Empresas do Sector Empresarial do Estado Informação jurídica da IGF | Parecer do Prof. Doutor David Duarte
Regime Jurídico de Responsabilidade Ambiental
Questões da ANMP | Esclarecimentos do Ministério do Ambiente
Adesão à Secção de Municípios que integram o Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU)
24.º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude” (Londres, 24 – 31 de Julho de 2010) Circular: 62/2010-ANMP | Fichas de Inscrição
Protocolo entre a Fundação Oriente e a Associação Nacional de Municípios Portugueses Texto do Protocolo | Ficha de adesão
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional | Alteração aos Regulamentos específicos:
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escola;
- Relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente;
- Alteração ao Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo de Coesão
Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP e Plano de iniciativas para investimentos municipais.
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