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Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
» Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro - Regime jurídico.
» Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro – Regulamento.
» Portaria n.º 256/2014, de 10 de dezembro - Montante da bolsa de estágio.
» Portaria n.º 265/2014, de 17 de dezembro – Número máximo de estagiários.

Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses Despacho n.º 13530/2014. DR 216 Série II, de 2014-11-07 »»»

1No Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário
ANMP defende criação de quadro legal
para entidades coordenadoras de ação social

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu, no Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário – A Rede Social e os Novos Desafios do Planeamento, em Coimbra, a criação de um quadro legal que permita ao poder local constituir entidades coordenadoras de ação social, à semelhança do que existe ao nível nacional. »»»

 

 

Orçamento do Estado 2015 (Proposta de Lei) 
 » Proposta de Lei
 » Mapa XIX - Transferências para os municípios
 » Mapa XX - Transferências para as freguesias

 Parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 »»»

 Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública. "Lei das 40 horas". Deliberação do Conselho Directivo da ANMP. Solicitação de Regime Transitório
 » Circular n.º 112/2014 de 8 de Outubro. Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública. "Lei das 40 horas"
 » Deliberação do Conselho Directivo da ANMP, datada de 13 de Outubro de 2014
 » Ofício da ANMP dirigido à Secretaria de Estado da Administração Local. Solicitação de um regime transitório. Ofício datado de 15 de Outubro de 2014
 » Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, n.º 9/2014. ACEEP. Legitimidade para a sua celebração. Autarquias locais. Princípio da autonomia local. Direito de contratação coletiva. Negociação coletiva. Parecer publicado em II Série do Diário da República, 06 de Outubro de 2014.

Autarquias Locais – Isenção de IVA - Ensino, transmissão de bens e prestações de serviço conexas (refeições, transportes, AEC, etc.)
» Ofício ANMP a Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais OF 1229/2014-FD, de 17/10/2014
Informações Vinculativas da Autoridade Tributária e Aduaneira:
      » Processo: nº 7315 de 05-09-2014 
      » Processo: nº 6778 de 15-05-2014
      » Processo: nº 3461 de 08-08-2012
      » Mais informações disponíveis em »»»
» Resposta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 02/09/2008
» Ofício ANMP ao Ministro de Estado e das Finanças - OFI:25/2008-SA, de 09/01/2008
» Celebração de Protocolos e de Aditamentos aos Protocolos - CCDR Alentejo

 

PORTUGAL DO FUTURO
Conferências da ANMP em Coimbra
1.ª Conferência "Portugal do Futuro"
debateu organização territorial do Estado
"A organização territorial do Estado e a democracia de proximidade", debatida por especialistas, autarcas e técnicos das autarquias, abriu, a 15 de Outubro, em Coimbra, as Conferências da ANMP subordinadas ao tema "Portugal do Futuro".
 mais informações »»» 

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
Portaria n.º 209/2014, de 2014-10-13 »»»

 

Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015 Despacho n.º 11306-D/2014. DR 172 Série II, 1º Suplemento de 2014-09-08 »»»

ANMP CONF201401600

 Regime Transitório da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento de Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio). Circular ANMP n.º111/2014 de 08 de Outubro. Esclarecimentos da Direcção-Geral do Território
 » Circular n.º 111/2014 de 8 de Outubro. Regime transitório da Lei n.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
 » Resposta técnica da Direcção-Geral do Território ao ofício que a ANMP dirigiu à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza;
 » Ofício da ANMP dirigido à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza a solicitar o esclarecimento de várias dúvidas sobre o regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio;
 » Ofício da Direcção-Geral do Território dirigido à ANMP, com esclarecimentos relativos ao regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio.
 » Lei n.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Lei n.º 53/2014, 25 de Agosto »»»
Fundo de Apoio Municipal (FAM ) »»»
Alteração à Lei n.º 50/2012 atividade empresarial local »»»

Aprovação das Opções do Plano e da Proposta de Orçamento
 » Calendário
 » Nota explicativa da DGAL

Consulta à Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de trabalhadores em situação de requalificação
Circular 92/2014/PB-ANMP, Despacho SEAP e soluções interpretativas uniformes »»»

Estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública. Conselho de Concertação Territorial
» Estratégia para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública »»»
» Relatório das Reorganizações realizadas nas Redes de Serviços Públicos »»»
» Posição da ANMP sobre a Estratégia »»»

Acordo entre o Governo de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses »»»

Discussão entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo de Portugal sobre a territorialização na aplicação e gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no PORTUGAL 2020 Base para discussão »»»

Tribunal Constitucional -Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, - Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação
Nota técnica - Despacho dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública (divulgada pela DGAEP e DGO, nas respetivas páginas internet) »»»

Calendário Escolar e Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015
Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03. Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
»»»

Cooperação entre os Municípios e o Movimento Associativo de Pais
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) outorgou com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) um Protocolo de colaboração que visa o estreitamento das relações de cooperação entre os Municípios e o Movimento Associativo de Pais, em vários domínios e vertentes.
» Protocolo »»» 

 Programa Comunitário «Mayors Adapt»
Apoio da Comissão Europeia às políticas de adaptação às alterações climáticas - Projecto "Mayors Adapt" Circular n.º 61/2014. Assistência técnica para avaliação das vulnerabilidades dos territórios e para elaboração de planos de ação, implementando as medidas necessárias para os adaptarem e minimizarem os impactos atuais ou futuros das alterações climáticas mais informação »»»».

 Adesão à Campanha do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças
 Convenção do Conselho da Europa sobre a Protecção das Crianças Contra a Exploração e os Abusos Sexuais - "Convenção de Lanzarote";
 Campanha "UN sur CINQ" do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças- Plano de ACção Estratégico;
 Conselho da Europa, mais informação »»»

 Relacionamento dos Municípios com o Ministério da Educação e da Ciência - Plataforma Electrónica Conta Corrente:
  » Circular ANMP n.º CIR_039_2014_SA, de 10/04/2014 | Manual de Utilização 

 

Documentos de apoio à reunião

 

reedita PrémioAssociação Nacional de Municípios Portugueses reedita Prémio
ANMP de Jornalismo e Poder Local »»»

 

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Seminário do Conselho da Europa sobre o Combate à Violência Sexual contra as Crianças-18 e 19 de dezembro
» Carta à ANMP
» Candidaturas e inscrições
» Programa

Pós-graduação em património cultural imaterial

Universidade Lusófona

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