Debate sobre Desastres Naturais: Intervenções apresentadas »»» (Novo)

Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

» Declaração da ANMP   » Resolução apresentada e discutida no dia 3 de Maio em Santarém, aquando do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais  »  Parecer do Professor Eduardo Paz Ferreira » Conselho Geral de 31 de Janeiro de 2013           - Parecer da ANMP            - Resolução do Conselho Geral - PL122/XII

Proposta de Lei 104/XII - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

» Cartas ao Presidente da República: 02/04/2013 | 08/04/2013

» Parecer do Professor Gomes Canotilho

» Circular 58/2013, de 11/04/2013

» Circular 46/2013, de 3/04/2013

» Parecer da ANMP»»»

Logística relativa a provas finais de ciclo do ensino básico 2013 - transporte dos alunos.

»  Circular CIR-063/2013, de 18/04/2013

»  Circular CIR-070/2013, de 08/05/2013

»  Resposta do Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

Promoção do Emprego

» Quadro informativo de apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis (actualizado)   

» Circular CIR-029/2013, de 27/02/2013

» Circular CIR-013/2013, de 21/01/2013

» Circular CIR-069/2013, de 02/05/2013 (novo)

     Protocolos celebrados entre o Governo de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

    » Programa Património Activo

    » Trabalho Social pelas Florestas

    » Aditamento ao Protocolo do Trabalho Social pelas Florestas (novo)

     Legislação

» Portaria N.º 33/2013, de 29 de Janeiro - Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património

Sistema da Indústria Responsável (SIR) Circular n.º 67/2013 da ANMP

Reabilitar para Arrendar

Estão abertas as candidaturas ao novo programa de reabilitação urbana «Reabilitar para Arrendar, criado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

Podem candidatar-se os Municípios, as Empresas Municipais e as Sociedades de Reabilitação Urbana.

Este programa tem uma dotação de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento.

O prazo de apresentação de candidaturas decorrerá entre 5 de abril e 6 de junho de 2013 »»»

Protocolo para a cooperação no apoio ao combate à exclusão social e com vista à promoção de formas de desenvolvimento local assentes numa lógica solidária, entre: A Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; e a União das Misericórdias Portuguesas; e a União das Mutualidades Portuguesas - texto do protocolo »»»

Fornecimento de Energia Eléctrica: Modelos – Tipo de peças de procedimento pré-contratual

    » Programa de procedimento e caderno de encargos para concurso público     |

    » Circular 26/2013

Violação do princípio constitucional da autonomia local pelas regras de utilização obrigatória do aumento de receita do IMI, nos termos dos n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 96.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2013 parecer jurídico do Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais.   Parecer jurídico relativo à inconstitucionalidade. Prestações de serviços/subsídios à exploração