Transferência de competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da administração pública

» Lei orgânica N.º 1/2011, de 30/11 e DL n.º 114/2011, de 30/11

Sector Empresarial Local: Livro Branco »»» | Relatório Técnico »»»

Alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC)

» Lei n.º 2/2012, de 02 de Janeiro: Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
» Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro: Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
» Parecer ANMP sobre a proposta de lei que altera a LOPTC
» Responsabilidade financeira dos eleitos locais – Tribunal de Contas: Proposta da ANMP de alteração à LOPTC e à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

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http://www.anmp.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=78&Itemid=198

Exploração Mineira: Propostas da ANMP

Derrama »»» 

Compensações »»» 
 

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar. Apoios Financeiros para o ano lectivo 2010-2011.

Projecto de Despacho Conjunto »»» 

Parecer da ANMP »»»   

Despacho n.º 15563/2011 (DR II Série de 16/11/2011)  »»» 

 Acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012 - Rectificação e Republicação do Despacho n.º 12284/2011 Declaração de rectificação n.º 1639/2011»»» (DR II SÉRIE DE 02/11/2011)

Consolidação orçamental dos Municípios »»»

Taxa do IVA/Electricidade  Simulação do impacto da alteração da taxa de IVA para 23% no consumo dos Municípios »»»  | CIR: 137/2011  

FMI/BCE/UE ― Memorando de entendimento com a “Troika”:   Resolução »»»
 

Relatório da ordem dos Revisores Oficiais de Contas esclarecimento à Imprensa »»»

Despacho que regula o acesso ao Empréstimo Quadro BEI: Despacho  | Área de conteúdos no portal do IFDR

Fundo de Equilíbrio Tarifário para os sistemas de Águas(FETA): Parecer da ANMP | Simulações     

DECLARAÇÃO DA ANMP  Municípios Portugueses reagem ao pedido de ajuda externa

Peças de procedimento de formação de contratos podem propiciar aos Municípios significativas reduções nos custos com a aquisição de combustíveis rodoviários

ORÇAMENTO DE ESTADO 2011 »»»    | CIR: 39/2011 - FAQs (Aspectos Relevantes)  

Centros Electroprodutores: novas fórmulas para cálculo das rendas »»» e da  distribuição da derrama »»» [Circular ANMP: 18/2011]

Eficiência Energética na Iluminação Pública  » Documento de Referência  » Financiamento

Aquisição de energia eléctrica |  modelo de caderno de encargos para concurso de aquisição »»»   |  Anexo 2 ao Programa de Concurso (ficheiro Excel)   | Decreto-Lei n.º 104/2010

Utilizado ilegitimamente o nome da ANMP para a celebração de contratos

A ANMP subscreveu a Campanha Nacional para o Direito à Alimentação  flash news»»» | Circular ANMP 1/2011

Fundação para os Estudos e Formação Autárquica — Fundação CEFA - nomeação dos membros

Relatório do Tribunal de Contas  «Análise de Adicionais a Contratos de Empreitadas Visados»

Participação dos Eleitos Locais nos Órgãos Sociais de Empresas do Sector Empresarial do Estado Informação jurídica da IGF   |   Parecer do Prof. Doutor David Duarte

Regime Jurídico de Responsabilidade Ambiental
  Questões da ANMP  |   Esclarecimentos do Ministério do Ambiente

Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas Documentos | Lista de Contactos | Plano Nacional da Água  Audições Sectoriais|  Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal / 2007-2013

 Plano-Tipo de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas

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Europa para os cidadãos 2014/2020
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