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Debate sobre Desastres Naturais: Intervenções apresentadas »»» (Novo)
Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
Proposta de Lei 104/XII - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
» Cartas ao Presidente da República: 02/04/2013 | 08/04/2013
» Parecer do Professor Gomes Canotilho
» Circular 58/2013, de 11/04/2013
» Circular 46/2013, de 3/04/2013
» Parecer da ANMP»»»
Logística relativa a provas finais de ciclo do ensino básico 2013 - transporte dos alunos.
» Circular CIR-063/2013, de 18/04/2013 
» Circular CIR-070/2013, de 08/05/2013 
» Resposta do Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) 
Promoção do Emprego
» Quadro informativo de apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis (actualizado)
» Circular CIR-029/2013, de 27/02/2013
» Circular CIR-013/2013, de 21/01/2013
» Circular CIR-069/2013, de 02/05/2013 (novo)
Protocolos celebrados entre o Governo de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
» Programa Património Activo
» Trabalho Social pelas Florestas
» Aditamento ao Protocolo do Trabalho Social pelas Florestas (novo)
Legislação
» Portaria N.º 33/2013, de 29 de Janeiro - Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património
Sistema da Indústria Responsável (SIR) Circular n.º 67/2013 da ANMP
Reabilitar para Arrendar
Estão abertas as candidaturas ao novo programa de reabilitação urbana «Reabilitar para Arrendar, criado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)
Podem candidatar-se os Municípios, as Empresas Municipais e as Sociedades de Reabilitação Urbana.
Este programa tem uma dotação de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento.
O prazo de apresentação de candidaturas decorrerá entre 5 de abril e 6 de junho de 2013 »»»
Protocolo para a cooperação no apoio ao combate à exclusão social e com vista à promoção de formas de desenvolvimento local assentes numa lógica solidária, entre: A Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; e a União das Misericórdias Portuguesas; e a União das Mutualidades Portuguesas - texto do protocolo »»»
Fornecimento de Energia Eléctrica: Modelos – Tipo de peças de procedimento pré-contratual
» Programa de procedimento e caderno de encargos para concurso público | 
» Circular 26/2013
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