Estudo de opinião enfatiza o reconhecimento inequívoco do Poder Local Democrático pelos Cidadãos  »»»

Fiscalização do trânsito pelas Câmaras Municipais. Processamento das contra-ordenações por infracções rodoviárias - parecer da Provedoria de Justiça »»»

Resolução Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) O Poder Local é um pilar da organização democrática e constitucional do Estado. Não há Estado Democrático sem democracia local, pressupondo esta a descentralização territorial do Estado »»»   Financiamento da avaliação geral de prédios urbanos. Estudo técnico e modelo de providência cautelar ( Circular nº61). Providência cautelar IMI    Parecer sobre a retenção de IMI  »   Parecer sobre Projeto de Portaria  – Artigo 15.º-M do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, aditado pela lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro

Reuniões descentralizadas com os Municípios »»»

 » dia 10 de maio de 2012, no Funchal »

 » dia 11 de maio de 2012, em Ponta Delgada »        

Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que cria uma Equipa para os Assuntos do Território. Equipamentos coletivos integrantes da rede pública »»»

Reforma da Administração Local

Documentos e Estudos sobre o tema »»»

     Resolução do Conselho Directivo da ANMP sobre a Proposta de Lei n.º 44/XII

     Proposta de Lei n.º 44/XII - »»»

Transferência de competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da administração pública

» Lei orgânica N.º 1/2011, de 30/11 e DL n.º 114/2011, de 30/11

Sector Empresarial Local: Livro Branco »»» | Relatório Técnico »»»

Alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC)

» Lei n.º 2/2012, de 02 de Janeiro: Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
» Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro: Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
» Parecer ANMP sobre a proposta de lei que altera a LOPTC
» Responsabilidade financeira dos eleitos locais – Tribunal de Contas: Proposta da ANMP de alteração à LOPTC e à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

    » Documento1 |  Documento 2
 

Protocolo ANMP - EDP (Barragens)

Eficiência Energética na Iluminação Pública

 » Documento de Referência

 » Financiamento

Exploração Mineira: Propostas da ANMP

Derrama »»» 

Compensações »»» 

Peças de procedimento de formação de contratos podem propiciar aos Municípios significativas reduções nos custos com a aquisição de combustíveis rodoviários

Aquisição de energia eléctrica |  modelo de caderno de encargos para concurso de aquisição »»»   |  Anexo 2 ao Programa de Concurso (ficheiro Excel)   | Decreto-Lei n.º 104/2010

Centros Electroprodutores | [Circular 18/2011] | novas fórmulas para:

» cálculo das rendas ;

» distribuição da derrama  

Consolidação orçamental dos Municípios »»»

FMI/BCE/UE ― Memorando de entendimento com a “Troika”:   Resolução »»»
 

Relatório da ordem dos Revisores Oficiais de Contas esclarecimento à Imprensa »»»

Despacho que regula o acesso ao Empréstimo Quadro BEI: Despacho  | Área de conteúdos no portal do IFDR

DECLARAÇÃO DA ANMP  Municípios Portugueses reagem ao pedido de ajuda externa

Taxa do IVA/Electricidade  Simulação do impacto da alteração da taxa de IVA para 23% no consumo dos Municípios »»»  | CIR: 137/2011  

Relatório do Tribunal de Contas  «Análise de Adicionais a Contratos de Empreitadas Visados»

União Europeia  Programas Comunitários | Pareceres | Comissão Europeia
Europa para os cidadãos 2014/2020
Delegação Municipal Portuguesa ao CPLRE   |  Delegação Portuguesa ao Comité das Regiões